Tal como o Cartão de Cidadão (CC) nos identifica enquanto cidadãos portugueses e nos permite ter acesso a uma série de valências, o Documento Único Automóvel (DUA) é o passaporte que identifica um automóvel e o habilita a circular nas estradas portuguesas.

Documento Único Automóvel: o que é?

Aquilo que, anteriormente, era comummente conhecido como "Livrete" deixou, em agosto de 2019, o seu velho formato em papel para passar a caber na carteira já que passou a ter o mesmo formato de um cartão de cidadão.

Como referimos, este verdadeiro CC automóvel serve para identificar o automóvel e comprovar a sua propriedade e registo sempre que as autoridades policiais assim o requerem.

Além de atestar a propriedade (nome e morada do proprietário) e registo do veículo, o Documento Único Automóvel apresenta ainda informações sobre a marca, modelo, cor, tipologia, combustível, matrícula e data da mesma, bem como potenciais encargos com o automóvel (o leasing fica registado neste documento, por exemplo).

Para além de Portugal, o Documento Único Automóvel permite que o automóvel circule nas estradas dos restantes países integrantes da União Europeia.

Mudanças no Documento Único Automóvel

No âmbito do programa governativo Simplex+ cujo objetivo passa pela simplificação e modernização dos processos administrativos entre o Estado e os cidadãos e empresas. Entre as várias medidas que vão sendo postas em prática para que se consiga atingir este objetivo está a emissão de um novo DUA num formato mais simplificado e fácil de transportar.

Extremamente semelhante a um Cartão de Cidadão, o novo Documento Único Automóvel foi concebido em policarbonato, o que lhe dá uma maior resistência e durabilidade, e é aplicado, desde 2020, a todas as classes de veículos existentes. Apesar deste novo formato, os velhinhos "livretes" ainda se mantêm válidos só sendo substituídos no caso de pedirmos uma segunda via ou necessitarmos de proceder a alguma alteração na informação dele constante.

Para além do novo formato, esta modernização do DUA passou também pelo lançamento da DUApp, uma aplicação para dispositivos móveis, como, por exemplo, smartphones, que nos permite ter acesso a todas as informações que constam do Documento Único Automóvel físico.

Apesar desta inovação, a DUApp não substitui a DUA física mantendo-se, por isso, a necessidade e obrigatoriedade de o termos sempre connosco no automóvel sob pena de sermos autuados quando as autoridades nos pedem os documentos.

Quando é emitido o Documento Único Automóvel?

O DUA é emitido em duas situações. A primeira delas acontece quando, por exemplo, nos decidimos por comprar um dos novos modelos SEAT Ibiza, Arona, Leon, Leon Sportstourer, Ateca ou Tarraco, enquanto a segunda é exigida aquando da alteração dos dados do proprietário ou do veículo, como por exemplo venda do automóvel ou troca de cor.

Exceto em caso de furto ou perda do documento, situações em que se deve pedir a segunda via, a substituição do DUA acontece sempre que se dá uma mudança de proprietário ou uma alteração de dados.

De referir que o requerimento para a emissão de um novo DUA pode partir do proprietário do veículo, importador do automóvel, advogado/solicitador/notário com poderes de representação (mediante procuração) atribuídos pelo proprietário ou se adquirir um automóvel com reserva de propriedade.

Como pedir o Documento Único Automóvel?

Os pedidos de emissão de um DUA de segunda via podem ser realizados de três formas: online, presencialmente no IRN (Instituto dos Registos e Notariado) ou Loja do Cidadão, e pelos correios.

- Internet: caso queiramos pedir a emissão do Documento Único Automóvel online, devemos começar por nos autenticarmos na plataforma Automóvel Online. De seguida, devemos preencher o requerimento de Registo Automóvel (Modelo Único), indicar o nº do CC ou BI (Bilhete de Identidade) e comprovar que todos os impostos que recaiam sobre o veículo em questão estão saldados. - Presencialmente: pedir o Documento Único Automóvel de forma presencial num balcão do IRN ou numa loja do Cidadão irá requerer que apresente uma fotocópia do CC ou BI e preencha o requerimento de Registo Automóvel. - Correios: com a fotocópia de CC ou BI e o requerimento de Registo Automóvel preenchido para a Conservatória do Registo Automóvel mais próxima.

Nota: os pedidos de emissão de um DUA devem ser realizados até 60 dias depois de atribuída a matrícula ao nosso automóvel e têm o custo de 30 euros, independentemente do meio que utilizemos (presencial ou online).

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Fontes: https://justica.gov.pt/Servicos/DUA, Automóvel Clube de Portugal (ACP), DECO Proteste.